O curso de PROCON - Processo Administrativo é destinado a profissionais e estudantes que desejam compreender de maneira prática e teórica o funcionamento do processo administrativo no âmbito do PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). Durante o curso, serão abordados os principais aspectos legais, procedimentais e operacionais relacionados ao atendimento, fiscalização e resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores, com foco nas normativas que regem o processo administrativo.
Os participantes aprenderão sobre os direitos e deveres dos consumidores, o papel do PROCON nas mediações, os tipos de infrações e as penalidades, além das etapas envolvidas em um processo administrativo, desde a abertura até a conclusão da reclamação. Através de exemplos práticos e análise de casos reais, o curso oferece uma visão aprofundada das responsabilidades e desafios enfrentados pelos profissionais que atuam nesse setor, além de garantir que os participantes se tornem aptos a atuar no contexto do PROCON com mais assertividade e conhecimento técnico.
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